Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CFM.
O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do DF para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Regional de Medicina do DF, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados
• Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 – Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações
• Agente de Tratamento e Encarregado
Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:
Encarregado (LGPD):
Nome: Marcos Henrique Inajosa Joaquim Pereira – designada por meio da Portaria CRM-DF nº 81/2024.
E-mail: lgpd@crmdf.org.br
Telefone: (61) 3204-8633